Política de Privacidade

Última actualização: 12 de Agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Protásio Ramos, na qualidade de responsável pelo projecto OperGama, contactável através de privacidade@opergama.com.

Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos nesta política, pode escrever para privacidade@opergama.com.

2. Categorias de dados recolhidos

2.1. Dados recolhidos através do sítio

• Lista de espera: endereço de correio electrónico, registo do consentimento, data e hora da inscrição, a página do sítio a partir da qual foi feita e a data em que a inscrição foi confirmada. O endereço IP não é guardado em associação a estes dados.
• Formulários de contacto e de parceria: nome, endereço de correio electrónico, assunto ou tipo de parceiro, nome da empresa quando aplicável, e o conteúdo da mensagem.
• Dados técnicos de entrega: o endereço IP de origem é processado de forma transitória pelo fornecedor de alojamento para efeitos de segurança e de limitação de abuso, e não é conservado em associação ao endereço de correio electrónico.

Este sítio não utiliza cookies, não recorre a armazenamento local do navegador e não carrega scripts de terceiros. A análise de tráfego é feita de forma agregada e sem cookies. Ver a Política de Cookies.

2.2. Dados recolhidos no âmbito do serviço

Aplica-se apenas a habitações onde o serviço tenha sido contratado e instalado.

• Dados da habitação: divisões, equipamentos instalados, estados dos dispositivos e automações definidas.
• Dados de consumo: leituras de consumo de electricidade e de água e o respectivo histórico, bem como produção e armazenamento de energia quando existam.
• Dados de interacção: propostas apresentadas pelo Agente, confirmações e recusas, e o registo de eventos do sistema.
• Conteúdo dos pedidos feitos ao Agente: o texto, ou o áudio quando a interacção por voz seja iniciada pelo residente, do que for pedido à habitação, incluindo pedidos sem natureza doméstica como sugestões de refeição, encomendas e chamadas. A activação por voz assenta numa palavra de activação, e tanto a sua detecção como a interpretação do pedido envolvem tratamento fora do Espaço Económico Europeu, descrito na secção 7.1. O áudio é usado para interpretar o pedido e não é conservado depois disso.
• Reconhecimento de pessoas: aplica-se apenas quando existam câmaras instaladas e o serviço tenha sido pedido de forma explícita, e abrange apenas as pessoas que dêem consentimento expresso. Consiste nas características que permitem distinguir um residente de quem o sistema não reconhece. Constitui tratamento de dados biométricos, na acepção do n.º 14 do artigo 4.º do RGPD. O modelo de reconhecimento e as imagens permanecem na unidade instalada na habitação e não são transmitidos para fora dela.
• Dados de conta e facturação: nome, contactos, morada de instalação e os elementos necessários à facturação.

3. Finalidades e fundamento jurídico

4. Confirmação da inscrição

A inscrição na lista de espera usa dupla opção de adesão. Depois de submeter o formulário, é enviada uma mensagem com uma ligação única. A inscrição só é considerada confirmada quando essa ligação é aberta. Os endereços não confirmados são eliminados nos prazos indicados abaixo e não recebem quaisquer comunicações além da própria mensagem de confirmação.

5. Prazos de conservação

• Lista de espera: até que retire o consentimento ou peça a remoção e, na ausência de qualquer interacção, por um período máximo de vinte e quatro meses.
• Pedidos de contacto e de parceria: vinte e quatro meses após a última comunicação, salvo se der origem a uma relação contratual.
• Dados do serviço: durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.
• Conteúdo dos pedidos feitos ao Agente: o áudio não é conservado depois de o pedido ser interpretado. O registo textual do pedido e da resposta é conservado por doze meses, para permitir reconstituir o que aconteceu na habitação, e pode ser apagado a qualquer momento a pedido do residente.
• Reconhecimento de pessoas: enquanto o consentimento se mantiver. Retirado o consentimento, ou desligado o serviço, os dados são apagados da unidade da habitação sem período de retenção.
• Documentos de facturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal portuguesa.

6. Subcontratantes

A OperGama recorre a subcontratantes que tratam dados pessoais por sua conta, ao abrigo de contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD.

• Alojamento do sítio e funções de servidor: Vercel Inc., com processamento configurado em região da União Europeia.
• Base de dados: Supabase Inc., onde ficam a lista de espera e as mensagens dos formulários. O projecto está alojado na região Europa Ocidental, na Irlanda.
• Envio de correio electrónico: Resend Inc., que entrega as mensagens de confirmação da lista de espera e os avisos dos formulários de contacto e de parceria.

No âmbito do serviço prestado em habitações instaladas intervêm ainda os subcontratantes abaixo:

• Interpretação dos pedidos feitos ao Agente: OpenAI, nos Estados Unidos da América. Recebe o pedido, ou a sua transcrição, para o interpretar e formular a resposta. Não trata dados biométricos, que não saem da habitação.
• Detecção da palavra de activação: Google. A activação por voz assenta numa palavra de activação, cuja detecção recorre a tecnologia da Google e passa pelos seus serviços.
• Estabelecimento de chamadas: operador de comunicações electrónicas, identificado no contrato de prestação de serviço, que encaminha as chamadas pedidas e confirmadas pelo residente. Trata o número de destino e os dados de tráfego indispensáveis à chamada.
• Encomendas a terceiros: quando o residente pede e confirma uma encomenda, os dados necessários são transmitidos ao estabelecimento escolhido, que age como responsável autónomo pelo tratamento e não como subcontratante da OperGama.

A lista de subcontratantes é actualizada sempre que exista alteração relevante.

7. Localização do tratamento

O armazenamento faz-se na União Europeia. Parte do tratamento, não. O processamento de voz sai do Espaço Económico Europeu, e esta secção distingue uma coisa da outra em vez de as juntar numa frase só.

O sítio e as funções de servidor são executados em infraestrutura alojada em território da União Europeia.

A base de dados está alojada na Irlanda, dentro do Espaço Económico Europeu. Os dados nela guardados não saem do Espaço Económico Europeu em resultado do seu armazenamento. O fornecedor, Supabase Inc., tem sede nos Estados Unidos da América, pelo que o acesso administrativo de suporte a partir de fora do Espaço Económico Europeu, quando ocorra, assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

A entrega das mensagens de correio electrónico é feita pela Resend Inc., com sede nos Estados Unidos da América, o que implica uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu. Essa transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, constantes do acordo de tratamento de dados celebrado com a Resend. Os dados transferidos limitam-se ao que é necessário para entregar a mensagem: o endereço de destino e o conteúdo da própria mensagem.

O reconhecimento de pessoas, quando exista, é executado integralmente na unidade instalada na habitação. Nem as imagens nem os dados biométricos são transmitidos para fora dela, pelo que não há aqui qualquer transferência a considerar.

7.1. Processamento de voz fora do Espaço Económico Europeu

A interacção por voz é a excepção mais relevante ao princípio de que os dados ficam na Europa, e por isso fica aqui isolada em vez de diluída no resto da secção.

• Palavra de activação: a detecção recorre a tecnologia da Google e passa pelos seus serviços.
• Interpretação do pedido: o pedido, ou a sua transcrição, é transmitido à OpenAI, com sede nos Estados Unidos da América, que o interpreta e formula a resposta.

Ambas as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, constantes dos acordos de tratamento de dados celebrados com cada fornecedor. Quando o importador esteja certificado ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados entre a União Europeia e os Estados Unidos, a transferência assenta também na decisão de adequação da Comissão.

Quem preferir não ter qualquer processamento de voz fora do Espaço Económico Europeu pode desligar a interacção por voz e usar apenas o canal de texto. O sistema funciona integralmente sem voz.

Qualquer alteração a estas condições será reflectida nesta página.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@opergama.com. A OperGama responde no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, prorrogável nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do RGPD.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

• Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• www.cnpd.pt

10. Decisões automatizadas

A OperGama não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou que o afectem de forma significativa de modo similar, na acepção do artigo 22.º do RGPD.

O Agente OperGama analisa dados da habitação e gere os equipamentos instalados, dentro do âmbito acordado na instalação.

11. Segurança

A OperGama aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação em repouso e em trânsito, isolamento dos dados por habitação, controlo de acessos internos e registo de operações.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada. A data da última actualização consta no topo da página. Alterações substanciais são comunicadas por correio electrónico aos titulares cujos contactos estejam registados.