Termos e Condições

Última actualização: 10 de Agosto de 2026

1. Objecto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Protásio Ramos, na qualidade de responsável pelo projecto OperGama, contactável através de ramosprotasio@execs.com.

A OperGama é, à data desta página, um projecto em fase de piloto. A sociedade ainda não se encontra constituída, pelo que não são aqui indicados denominação social, número de identificação de pessoa colectiva nem morada de sede. Logo que a constituição ocorra, esta página será actualizada, o responsável pelo tratamento passará a ser essa entidade e os titulares dos dados serão informados por correio electrónico.

Os presentes termos e condições regulam o acesso e a utilização deste sítio. A utilização do sítio implica a aceitação integral destes termos. Quem não os aceite deve abster-se de utilizar o sítio.

2. Âmbito

Este sítio tem natureza informativa e institucional. A informação aqui publicada descreve serviços que a OperGama presta ou prevê prestar e não constitui, por si só, proposta contratual nem compromisso de contratação.

A OperGama encontra-se em fase de piloto. O âmbito, as condições e o preço de cada instalação são definidos caso a caso, após diagnóstico da habitação, e formalizados em documento próprio.

3. Condições de utilização

• O utilizador obriga-se a utilizar o sítio de acordo com a lei, a boa fé e os presentes termos.
• É proibida a utilização do sítio para fins ilícitos, bem como qualquer conduta que possa danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do sítio.
• É proibida a recolha automatizada de conteúdos sem autorização prévia e escrita, com excepção da indexação por motores de busca nos termos do ficheiro robots.txt.
• Os dados fornecidos nos formulários devem ser verdadeiros, exactos e actuais. O utilizador é responsável pela informação que submete.

4. Propriedade intelectual

A marca OperGama, o logótipo, a designação OperGama OS, a designação OperGama Compatibility Standard, o software, a documentação técnica, os textos, as imagens, a estrutura e o código deste sítio são propriedade da OperGama ou encontram-se licenciados a seu favor, e estão protegidos pela legislação nacional e pelas convenções internacionais aplicáveis.

Não é concedida qualquer licença de utilização sobre estes conteúdos. É vedada a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da OperGama.

As marcas e denominações de terceiros que possam ser mencionadas, designadamente protocolos e normas técnicas, pertencem aos respectivos titulares e são referidas apenas para fins descritivos.

5. Limitação de responsabilidade

A OperGama procura manter a informação do sítio exacta e actualizada, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou desactualizações. A informação de natureza técnica pode ser alterada sem aviso prévio.

A OperGama não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades ou falhas de acesso ao sítio que resultem de causas alheias ao seu controlo, nem por danos decorrentes da utilização de sítios de terceiros para os quais existam ligações.

As presentes limitações não excluem nem restringem a responsabilidade da OperGama nos casos em que a lei imperativa o não permita, designadamente em matéria de direitos dos consumidores.

6. Ligações para sítios de terceiros

Este sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, incluindo o Livro de Reclamações electrónico. A OperGama não controla esses sítios nem responde pelos seus conteúdos ou políticas.

7. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

8. Alterações

A OperGama reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento do acesso. A data da última actualização consta no topo da página.

9. Lei aplicável e foro competente

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução são competentes os tribunais portugueses territorialmente competentes nos termos da lei, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a litígios de consumo.

Em matéria de consumo, consulte a página de Resolução de Litígios.